Deputadas federais apresentaram uma emenda à proposta que discute o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, propondo uma redução adicional de 15% na jornada para mães trabalhadoras. A medida integra o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reorganização da carga horária no país e busca incluir um benefício específico para mulheres com filhos pequenos ou dependentes com deficiência.
De acordo com o texto apresentado, a redução de jornada seria aplicada a mães com filhos de até 12 anos de idade ou que tenham pessoas com deficiência sob seus cuidados, independentemente da idade. A proposta estabelece que essa diminuição não poderá resultar em redução salarial, mantendo integralmente a remuneração das trabalhadoras.
As autoras da emenda defendem que a iniciativa reconhece a sobrecarga enfrentada por mulheres que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades familiares, especialmente no cuidado diário com crianças e pessoas que dependem de assistência contínua. O objetivo, segundo o texto, é reduzir desigualdades relacionadas ao tempo disponível para o trabalho e para a vida pessoal.
A proposta também se insere no contexto mais amplo da discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um. O tema vem sendo debatido no Congresso como parte de uma tentativa de reestruturação da jornada de trabalho no Brasil, com diferentes propostas que vão desde a redução de horas semanais até a ampliação dos dias de descanso.
Além da redução de jornada, a emenda também trata de regras para evitar práticas como a substituição de trabalhadores CLT por prestadores de serviço sem os mesmos direitos, buscando maior proteção ao emprego formal. O debate ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar por novas análises em comissões antes de eventual votação em plenário.
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