A partir desta terça-feira (17/03), entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, mais conhecida como Lei Felca, que estabelece novas regras de proteção para menores de 18 anos no ambiente digital. A legislação impacta redes sociais, jogos online, vídeos e lojas virtuais, impondo deveres tanto aos responsáveis pelas crianças quanto às plataformas digitais.
A lei não impede que pais ou influenciadores publiquem conteúdos com seus filhos, mas define limites claros para evitar que crianças se tornem ativos econômicos. Especialistas apontam que o foco da norma é proteger os menores de serem usados como instrumentos de lucro, especialmente em casos em que a imagem da criança gera receita ou publicidade.
Influenciadores como Virginia Fonseca, que frequentemente aparece com suas filhas em conteúdos publicitários, e o casal Viih Tube e Eliezer, que compartilha momentos com seus filhos Lua e Ravi, continuam a publicar normalmente, mas agora devem estar atentos às regras de verificação de idade e responsabilidade legal. A lei também se aplica quando os menores participam de empresas ou negócios em seu nome.
A fiscalização ficará a cargo das plataformas digitais e de órgãos reguladores, garantindo que os direitos das crianças sejam respeitados e que qualquer exploração comercial de sua imagem seja limitada. A lei reforça que crianças não podem ser tratadas como meio de lucro, estabelecendo consequências para quem descumprir as novas normas.
Com a Lei Felca, o Brasil busca alinhar a proteção infantil às exigências do mundo digital, oferecendo maior segurança e responsabilidade no uso da imagem de menores por influenciadores e criadores de conteúdo.
O post Lei Felca passa a valer e reforça proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais apareceu primeiro em Sucesso Notícias.
