A Rede Sucesso de Rádio e Televisão Ltda., detentora da outorga federal para exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Catalão, na frequência 97,5
FM, vem a público prestar esclarecimentos à população.
O serviço de radiodifusão no Brasil não constitui atividade livre. Trata-se de serviço público cuja exploração depende de autorização da União e submete-se à fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL. O espectro radioelétrico pertence ao Estado e somente pode ser utilizado por quem detenha a correspondente outorga.
No município de Catalão, a autorização para operar a frequência 97,5 FM pertence exclusivamente à Rede Sucesso de Rádio e Televisão Ltda., concedida pelo Ministério das Comunicações por
meio da Portaria nº 467, de 04 de setembro de 2003, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.
Mesmo diante dessa realidade jurídica absolutamente clara, a empresa Rádio Catalão Ltda. vem se utilizando da referida frequência sem qualquer autorização legal para tanto. Este fato levou a Anatel fazer a apreensão dos equipamentos, conforme consta do relatório de FISCALIZAÇÃO No. 5/2024, processo 53504.014001/2023-21, sendo que esses equipamentos foram devolvidos, por ordem judicial, mas não para continuar operando e continuar com a prática do crime, conforme esclareceu e decidiu O juiz Federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA, PROCESSO 1010924-
24.2024.4.01.3500.
A exploração de frequência de radiodifusão sem outorga configura exploração clandestina de serviço de telecomunicações, conduta tipificada como crime pela legislação brasileira. Não bastasse a utilização indevida da frequência, verificou-se também a tentativa de associação à marca Rádio Sucesso, que pertence legitimamente à Rede Sucesso de Rádio e Televisão Ltda.
Nenhuma autorização foi concedida para o uso dessa marca ou para qualquer forma de vinculação com a programação da emissora.Essa prática cria evidente risco de confusão junto à população, que pode ser levada a acreditar que determinadas transmissões guardam relação com uma emissora que atua regularmente há
anos, com autorização federal e sob fiscalização dos órgãos competentes.
É importante registrar, de forma absolutamente inequívoca, que a Rede Sucesso de Rádio e Televisão Ltda. não possui vínculo ativo com a empresa Rádio Catalão FM Ltda., e não autoriza o uso de sua frequência, de sua outorga ou de sua marca. As medidas administrativas e legais cabíveis já foram adotadas perante os órgãos responsáveis, inclusive junto à Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL E POLÍCIA FEDERAL, para a devida apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
A Rede Sucesso de Rádio e Televisão Ltda. reafirma seu compromisso com a legalidade, com o respeito às instituições e com a prestação responsável do serviço de comunicação social. A população de Catalão merece informação transmitida por emissoras que atuem dentro da lei, com transparência e responsabilidade pública.
O uso clandestino de frequência de radiodifusão caracteriza conduta criminosa que afronta a legislação brasileira, compromete a ordem do sistema de comunicações e não pode ser tolerada.
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GILSON ALMEIDA
PRESIDENTE DO GRUPO SUCESSO DE COMUNICAÇÃO
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