A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde, que permitirá que unidades da rede municipal passem a gerir recursos próprios para a realização de pequenos reparos e compras do dia a dia. A proposta, de iniciativa do Executivo, tem como objetivo descentralizar a gestão financeira da saúde pública, dando mais autonomia para que unidades como CAIS, CIAMS, UPAs e postos de atendimento possam resolver demandas imediatas sem depender exclusivamente da burocracia central da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a nova medida, as unidades poderão utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde para custear despesas de pequeno valor relacionadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços. Isso inclui, por exemplo, aquisição de materiais de consumo, reparos estruturais simples e outras necessidades operacionais que impactam diretamente o atendimento à população. Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca reduzir a morosidade nos processos administrativos, especialmente em situações em que a demora na liberação de compras ou serviços compromete o funcionamento das unidades de saúde. A proposta segue o modelo de descentralização já adotado em outras áreas da administração pública, como a educação.
Outro ponto destacado é que os recursos serão movimentados de forma específica e vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, com mecanismos de controle e fiscalização para garantir a correta aplicação do dinheiro público. O objetivo é equilibrar maior autonomia com responsabilidade na gestão dos gastos. O projeto já havia passado por etapas anteriores de análise nas comissões da Casa e agora segue para os próximos trâmites legais até sua implementação definitiva.
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