O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para decidir sobre a sanção do projeto de lei que cria uma série de incentivos fiscais voltados ao setor de reciclagem no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, busca estimular a economia circular e fortalecer a cadeia de reaproveitamento de resíduos no país.
O texto prevê a concessão de créditos tributários relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas que adquirirem materiais recicláveis utilizados como insumo produtivo. Além disso, também estabelece a isenção dessas contribuições na comercialização de resíduos como plástico, papel, vidro e metais, entre outros itens contemplados na medida.
A iniciativa tem como objetivo reduzir custos do setor, ampliar a reciclagem e incentivar a atuação de cooperativas e catadores, que desempenham papel central na coleta e triagem de materiais recicláveis em todo o território nacional.
O projeto foi analisado e aprovado pelo Congresso após tramitação iniciada em 2021 e agora depende da decisão do presidente para entrar em vigor. Caso sancionada, a lei passa a valer como mais uma política de incentivo à sustentabilidade e à gestão de resíduos no país.
A sanção ou eventual veto de trechos da proposta deve ser definida dentro do prazo constitucional, encerrando a etapa final de análise do texto pelo Poder Executivo.
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