O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas com o objetivo de reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. Segundo o governo, a redução total no valor do combustível na bomba poderá chegar a 64 centavos por litro.
Entre as medidas, destaca-se o Decreto 12.875, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o diesel, tanto na importação quanto na comercialização. Esses impostos federais representam cerca de 32 centavos do preço final do combustível, segundo o governo. Lula também apelou aos governadores para que considerem reduzir o ICMS em seus estados, contribuindo para a diminuição dos valores pagos pelos consumidores.
Além disso, a Medida Provisória 1.340 cria uma subvenção de 32 centavos por litro, destinada a produtores e importadores, com a condição de que esse benefício seja repassado integralmente ao consumidor final. O governo destaca que essas medidas não interferem na política de preços da Petrobras, evitando congelamentos que poderiam afetar a empresa.
Para compensar a perda de arrecadação com os impostos zerados, a MP prevê ainda a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo, equilibrando os ganhos dos produtores com a proteção aos consumidores. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção é evitar que o consumidor seja prejudicado pelos efeitos da guerra no Irã, que provocou alta nos preços do barril de petróleo, sem beneficiar excessivamente os produtores.
Por fim, o Decreto 12.876 institui medidas de transparência e fiscalização para coibir especulação e preços abusivos praticados pelas comercializadoras de combustíveis. As autoridades reforçam que todas as ações são temporárias e podem ser estendidas até o final do ano, dependendo da evolução do mercado internacional de petróleo.
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