O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os critérios que serão utilizados para dividir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2026. A definição também servirá de base para estabelecer a participação dos candidatos nos debates promovidos pelas emissoras de rádio e TV durante o período oficial de campanha.
A decisão foi oficializada por meio de uma portaria que apresenta a chamada “tabela de representatividade” dos partidos políticos e das federações partidárias. Esse levantamento considera a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e segue as regras previstas na legislação eleitoral e na Emenda Constitucional nº 97, que instituiu a cláusula de desempenho para os partidos políticos.
Para a elaboração da tabela, o TSE levou em consideração os 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos legais para participar da distribuição do tempo de propaganda. Entre as legendas e federações com maior representatividade estão a Federação União Progressista (União Brasil e PP), com 104 deputados federais considerados para o cálculo, seguida pelo PL, com 98 parlamentares, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81 deputados. Quanto maior a bancada, maior tende a ser o tempo disponível para propaganda eleitoral gratuita.
A representatividade partidária é um dos principais critérios estabelecidos pela Lei das Eleições para garantir uma distribuição proporcional do tempo de campanha nos meios de comunicação. Além de influenciar a propaganda eleitoral, esses números também são utilizados para definir quais candidatos poderão participar dos debates organizados pelas emissoras de rádio e televisão, respeitando as regras previstas pela Justiça Eleitoral.
A propaganda eleitoral gratuita terá início em 16 de agosto, quando os candidatos poderão divulgar oficialmente suas propostas ao eleitorado por meio das inserções e dos programas eleitorais autorizados. Durante esse período, partidos e candidatos deverão cumprir uma série de normas relacionadas ao conteúdo das campanhas, à utilização de recursos audiovisuais e às regras para divulgação em diferentes meios de comunicação.
Segundo o TSE, a divulgação antecipada da tabela oferece segurança jurídica às campanhas e às emissoras de comunicação, permitindo que todas as legendas conheçam previamente os critérios que serão adotados durante o período eleitoral. A medida também busca assegurar transparência no processo de distribuição do horário eleitoral gratuito e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente.
Com a publicação da portaria, partidos políticos, federações e candidatos já podem organizar suas estratégias de comunicação para a campanha de 2026. O horário eleitoral gratuito continua sendo uma das principais ferramentas de apresentação de propostas aos eleitores e desempenha papel importante na divulgação dos programas de governo durante o período oficial de campanha.
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