O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um conjunto de leis voltadas ao combate à violência contra a mulher, com destaque para a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica.
A principal medida estabelece que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado como medida protetiva independente, dentro da legislação já existente. Com isso, o agressor poderá ter sua circulação limitada, além de ser monitorado em tempo real. Caso haja aproximação indevida da vítima, autoridades e a própria mulher poderão ser alertadas imediatamente.
A iniciativa integra um pacote mais amplo de ações voltadas ao enfrentamento do feminicídio no país. Entre as novas leis sancionadas, também está a tipificação do chamado “vicaricídio” — crime caracterizado quando o agressor atinge filhos ou familiares da mulher com o objetivo de causar sofrimento — e a criação de uma data nacional dedicada à conscientização sobre a violência contra mulheres indígenas.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente destacou a necessidade de ampliar o enfrentamento ao problema, não apenas por meio de punições, mas também com ações educativas. Segundo ele, o combate à violência de gênero exige mudanças culturais e maior envolvimento da sociedade.
As novas medidas reforçam a estrutura da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. A expectativa do governo é que o uso de tecnologias, como a tornozeleira eletrônica, aumente a eficácia das medidas protetivas e reduza casos de reincidência.
As leis já foram publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer em todo o território nacional.
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