O Ministério do Turismo estabeleceu novas normas para hotéis, pousadas, flats e demais meios de hospedagem no Brasil, que passam a valer a partir da segunda quinzena de dezembro de 2025. As mudanças envolvem horários de check-in e check-out, além da rotina de limpeza dos quartos.
Entre as novidades, destaca-se o pré-check-in digital: os hóspedes poderão preencher a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) de forma eletrônica antes da chegada, agilizando o processo e evitando filas. O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório.
Segundo a portaria nº 28, de 16 de setembro de 2025, os principais pontos das novas regras são:
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A diária terá duração de 24 horas, incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar 3 horas, garantindo ao hóspede pelo menos 21 horas de uso do quarto;
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A limpeza deve incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas;
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O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que não comprometa a higiene e condições sanitárias do estabelecimento;
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Hotéis definem os horários de entrada, saída e limpeza, mas devem informar previamente no momento da reserva, regra válida também para agências e plataformas de intermediação;
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Check-in antecipado ou check-out tardio podem ser cobrados, desde que comunicados previamente.
De acordo com o advogado Maximilian Paschoal, especializado em direito do consumidor, “são regras básicas de higiene detalhadas em portaria específica. Estabelecimentos que não se adequarem no prazo podem ser multados ou processados”.
Plataformas como Airbnb não se enquadram como meios de hospedagem formais e, portanto, não estão obrigadas diretamente às novas normas, mas continuam sujeitas às regras de direito do consumidor.
O objetivo da portaria é garantir mais transparência e conforto aos viajantes, além de modernizar o processo de registro de hóspedes com o uso da tecnologia digital.
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