CPMI do INSS pede a Toffoli acesso a dados do Banco Master

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que vai solicitar ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso a dados relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorre após o magistrado transferir os documentos ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e determinar sigilo total sobre as informações.

Segundo o senador, a CPMI precisa ter acesso aos dados para esclarecer responsabilidades e garantir o ressarcimento de aposentados afetados por contratos considerados irregulares. Viana argumentou que o sigilo imposto dificulta o trabalho da comissão, destacando que milhares de beneficiários tiveram contratos suspensos por falta de autorização.

A audiência com o ministro do STF ainda não tem data definida, mas a expectativa é que ocorra antes da retomada dos trabalhos da CPMI. Antes do recesso parlamentar, a comissão já havia solicitado à Advocacia do Senado uma contestação da decisão de Toffoli, mas o órgão apenas encaminhou uma notificação ao Supremo, sem obrigatoriedade de resposta.

Além disso, a CPMI tem oitiva marcada com Daniel Vorcaro, que pode recorrer ao STF para obter habeas corpus, o que lhe permitiria não comparecer à sessão ou permanecer em silêncio.

O caso reforça a tensão entre o Congresso e o Judiciário em torno da investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o INSS e instituições financeiras, ampliando o debate sobre transparência, sigilo judicial e o direito de investigação parlamentar.

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