Uma ação coordenada entre a Secretaria de Eficiência, a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar resultou no fechamento de 21 distribuidoras de bebidas em Goiânia, que estavam funcionando além do horário permitido por lei.
Durante o fim de semana, 108 estabelecimentos foram vistoriados ao longo de três noites, sábado (6) e domingo (7). A lista das distribuidoras fiscalizadas foi elaborada pela Polícia Militar, com base em locais conhecidos por concentrarem aglomerações ou registrar ocorrências criminais.
Multas e sanções
A primeira autuação prevê multa de R$ 524,50. Em casos de reincidência, o valor pode chegar a R$ 209,7 mil, além da interdição do estabelecimento até que a situação seja regularizada. As distribuidoras autuadas podem continuar operando no regime de delivery, entre meia-noite e 5h, ou reabrir após esse horário.
Antes da fase punitiva, a fiscalização incluiu 34 dias de orientação, período em que mais de 100 distribuidoras receberam notificações. A reincidência será monitorada nos próximos 30 dias.
Contexto da lei
A medida segue a lei nº 11.459, que restringe o funcionamento de distribuidoras de bebidas entre meia-noite e 4h59 apenas para delivery. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB), a pedido da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).
O objetivo é combater a criminalidade, considerando que 44% dos homicídios registrados ocorrem nas proximidades de distribuidoras.
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