Após conseguir aprovar a parte principal do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta agora um novo desafio: garantir apoio suficiente na Câmara dos Deputados para avançar com as medidas econômicas previstas para 2027.
A proposta, considerada estratégica para o planejamento das contas públicas do próximo ano, pode gerar um impacto positivo estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. Entretanto, a tramitação na Câmara ainda é uma incógnita, principalmente diante da resistência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em colocar o projeto em votação imediatamente.
Diante desse cenário, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende conversar com Motta para negociar os próximos passos da proposta. A intenção do governo é preservar o conteúdo principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 e evitar mudanças que possam comprometer o resultado fiscal esperado.
A aprovação do texto principal ocorreu na quinta-feira (12), no Senado, após uma série de negociações entre os parlamentares. O projeto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, demonstrando que, apesar da aprovação, ainda existem divergências políticas sobre as medidas propostas pelo Executivo.
O resultado foi considerado uma etapa importante para o governo, mas não representa o encerramento da discussão. Quatro destaques apresentados por parlamentares ainda precisam ser analisados pelo Senado, com votação prevista para a próxima terça-feira (17). Esses dispositivos podem modificar pontos importantes do texto antes que a proposta seja encaminhada definitivamente à Câmara dos Deputados.
Nos bastidores de Brasília, a preocupação do governo é evitar que o projeto perca força durante a tramitação na Câmara. Hugo Motta ainda demonstra cautela em relação à votação imediata da matéria, mesmo mantendo uma relação política próxima ao presidente Lula. A resistência do deputado representa um obstáculo para a estratégia do Executivo, que pretende concluir a aprovação das medidas antes da votação do Orçamento de 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participa das articulações para aproximar as duas Casas legislativas e acelerar a análise do pacote. Alcolumbre e Motta já conversaram sobre a possibilidade de votar a proposta ainda nesta semana, mas as dificuldades enfrentadas no Senado acabaram adiando o cronograma inicialmente discutido.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também deverá atuar nas negociações. Além de ser responsável pelo parecer sobre o ajuste fiscal, ele participa das discussões relacionadas ao Orçamento de 2027 e considera importante que as medidas sejam aprovadas antes da conclusão da proposta orçamentária, prevista para dezembro.
Entre os pontos que ainda provocam divergências está a possibilidade de o governo restringir o uso de créditos tributários por empresas. A medida busca limitar compensações de impostos e ampliar a arrecadação federal, mas enfrenta resistência de setores da oposição e de parlamentares do Republicanos. O impacto estimado dessa mudança pode ficar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Outro ponto de discussão envolve as regras para o crescimento das despesas públicas. Uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) pretende reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos nos períodos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. A iniciativa também busca ampliar as possibilidades de bloqueio de despesas pelo governo.
As mudanças previstas para os repasses da União a estados e municípios também estão entre os assuntos que podem provocar alterações no texto. O projeto estabelece uma redução temporária de determinados pagamentos relacionados à Lei Kandir, diminuindo os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença deverá ser compensada posteriormente, com pagamentos previstos até 2037.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também apresentou uma emenda relacionada ao controle do orçamento federal. A proposta estabelece que determinadas reduções ou cancelamentos de dotações orçamentárias dependam de aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, ampliando a participação dos parlamentares nas decisões sobre a destinação dos recursos públicos.
Apesar das divergências, o ministro Bruno Moretti demonstrou confiança na manutenção dos principais pontos do pacote. Segundo ele, as alterações realizadas durante a tramitação no Senado não comprometeram o resultado fiscal esperado pelo governo. O ministro afirmou que o texto preserva uma economia estimada em R$ 50 bilhões, além de proporcionar aproximadamente R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária.
A discussão sobre o ajuste fiscal também envolve a necessidade de garantir recursos para compromissos assumidos pelo governo federal. Entre eles estão programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, que deverão ser considerados na elaboração do orçamento do próximo ano.
O governo precisa conciliar a manutenção dessas políticas públicas com a necessidade de controlar as despesas, reduzir desequilíbrios nas contas e transmitir maior confiança aos agentes econômicos. Por isso, a aprovação do pacote é considerada fundamental para a estratégia econômica do Executivo.
Além do projeto de lei complementar, outra possibilidade discutida no Congresso é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para complementar as medidas de ajuste. Eduardo Braga afirmou que a aprovação de uma mudança constitucional poderá ser uma das condições necessárias para a votação do Orçamento de 2027.
O ministro Bruno Moretti, entretanto, evitou antecipar qualquer iniciativa nesse sentido e afirmou que o governo está concentrado na tramitação do projeto atual. A avaliação do Executivo é que abrir uma nova discussão neste momento poderia dificultar as negociações e atrasar a aprovação das medidas consideradas prioritárias.
O resultado das articulações com Hugo Motta será decisivo para definir o futuro do pacote fiscal. Caso a Câmara aceite discutir e aprovar a proposta, o governo terá avançado em uma etapa importante para organizar as contas públicas do próximo ano. Por outro lado, mudanças significativas ou atrasos na votação poderão reduzir o impacto esperado das medidas e dificultar a conclusão do planejamento orçamentário.
Com a proximidade da votação do Orçamento de 2027, o governo intensifica as conversas com lideranças do Congresso para tentar construir um acordo político. A expectativa é que as negociações definam não apenas o calendário de votação, mas também quais pontos do pacote serão preservados, modificados ou retirados durante a análise dos deputados.
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