O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário e influenciador Pablo Marçal não voltem a divulgar, em suas redes sociais ou em outras plataformas digitais, conteúdos que já tiveram a remoção determinada pela Justiça Eleitoral. A decisão foi anunciada na segunda-feira (19 de outubro) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e prevê multa de R$ 50 mil por publicação em caso de descumprimento.
A medida ocorre durante a reta final da campanha para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e estabelece novas restrições à divulgação de materiais considerados irregulares pela Justiça. A determinação abrange não apenas a republicação dos conteúdos originais, mas também materiais com alterações que mantenham essencialmente a mesma mensagem das publicações anteriormente proibidas.
De acordo com as informações divulgadas pelo TSE, a proibição se aplica a conteúdos que já foram alvo de ordens de remoção em seis processos analisados pela Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar que materiais anteriormente considerados irregulares voltem a circular nas redes sociais por meio de novas postagens, montagens, imagens ou versões semelhantes.
Na prática, a determinação impede que os envolvidos contornem as decisões judiciais simplesmente alterando a apresentação de uma publicação ou compartilhando novamente o mesmo conteúdo em outra plataforma. Caso uma nova divulgação seja considerada uma reprodução substancialmente idêntica ao material proibido, também poderá haver aplicação da multa estabelecida pelo ministro.
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação envolve também o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e Alfredo Gaspar, integrante da chapa como candidato a vice-presidente.
Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a coligação argumenta que Nikolas Ferreira e Pablo Marçal estariam contribuindo para ampliar a divulgação de conteúdos favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro fora dos canais oficiais de campanha. A representação aponta suspeitas de disseminação de informações falsas ou de materiais apresentados fora de seu contexto original.
Entre os exemplos mencionados no processo estão uma montagem que teria sido republicada por Marçal e uma captura de tela atribuída à deputada federal eleita Ana Elisa, apontada pela coligação como falsa. Esses materiais integram o conjunto de publicações questionadas no âmbito da investigação.
A campanha de Lula também apresentou argumentos relacionados ao alcance das publicações nas redes sociais. Segundo a representação, a audiência alcançada pelos conteúdos divulgados por Nikolas poderia ter influência sobre o ambiente eleitoral, especialmente em um momento decisivo da disputa presidencial.
Com base nessas alegações, a coligação solicitou medidas judiciais para investigar possíveis irregularidades e apurar eventual abuso dos poderes político e econômico, além de possível uso indevido dos meios de comunicação social.
É importante destacar, porém, que as acusações apresentadas no processo ainda dependem da análise judicial. O próprio ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que o recebimento da ação não significa o reconhecimento definitivo de irregularidades ou da responsabilidade dos investigados.
Além de proibir a republicação dos conteúdos vetados, o corregedor-geral eleitoral determinou que as empresas responsáveis pelas plataformas Meta, que controla redes como Instagram e Facebook, e X impeçam o impulsionamento pago de publicações das contas de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal até as 23h59 do dia 25 de outubro, data do segundo turno.
O impulsionamento pago é uma ferramenta utilizada para ampliar o alcance de uma publicação mediante pagamento à plataforma. Com a decisão, os dois não poderão utilizar esse mecanismo para promover conteúdos de suas contas durante o período estabelecido pela Justiça Eleitoral.
As empresas também deverão evitar tratamento privilegiado na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados aos perfis investigados. A determinação busca impedir que as contas recebam vantagens específicas de alcance por meio de mecanismos de recomendação, ajustes de distribuição ou outras formas de promoção remunerada.
Em caso de descumprimento das determinações relativas ao impulsionamento e ao tratamento dado aos perfis, as plataformas poderão estar sujeitas a multa diária de R$ 500 mil por empresa.
Outro ponto da decisão estabelece que Meta e X preservem os dados relacionados às contas e apresentem, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre o alcance das publicações e os mecanismos de recomendação utilizados pelas plataformas.
As informações deverão auxiliar a Justiça Eleitoral na análise da distribuição dos conteúdos e na verificação do cumprimento das medidas determinadas.
Apesar das restrições impostas, a decisão não estabelece uma proibição geral para que Nikolas Ferreira e Pablo Marçal publiquem conteúdos políticos em suas redes sociais. A circulação orgânica, ou seja, aquela que acontece sem pagamento para ampliar a distribuição das publicações, permanece permitida, desde que respeitadas as demais determinações judiciais.
Também não foi acolhido o pedido de suspensão generalizada dos pagamentos recebidos pelos dois por meio da monetização de suas contas. Dessa forma, a decisão concentra as restrições na republicação de materiais anteriormente vetados e no impulsionamento pago, sem determinar o bloqueio integral das atividades dos perfis.
O ministro também rejeitou alguns pedidos mais amplos apresentados na ação, indicando que determinadas medidas dependeriam de informações adicionais ou da demonstração de situações específicas que justificassem novas restrições.
Com a decisão, Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal deverão apresentar defesa no prazo de cinco dias, conforme determinado no processo.
A investigação poderá avançar a partir das manifestações dos envolvidos e dos esclarecimentos solicitados às plataformas digitais. A Justiça Eleitoral ainda deverá examinar os demais pedidos formulados pela coligação, incluindo aqueles relacionados a possíveis consequências eleitorais para os integrantes da chapa e os demais investigados.
Entre os pedidos apresentados estão a cassação do registro ou do diploma da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Pablo Marçal, sob alegações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Esses pedidos, contudo, não representam penalidades já aplicadas: dependem de análise e decisão judicial.
A determinação do corregedor-geral eleitoral também será submetida à apreciação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, responsável por examinar a decisão colegiadamente.
A decisão foi tomada a poucos dias do segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro de 2026. Nesse período, a circulação de vídeos, imagens, declarações e publicações nas redes sociais ganha importância no debate público e na comunicação entre candidatos, apoiadores e eleitores.
O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda política na internet e na análise de conteúdos que possam comprometer a regularidade da disputa. Ao mesmo tempo, a decisão diferencia a publicação política orgânica, que continua permitida, da divulgação de materiais já proibidos judicialmente e da promoção paga de conteúdos eleitorais pelas contas investigadas.
A discussão também evidencia o papel das plataformas digitais no cumprimento das determinações judiciais durante o processo eleitoral. Além de remover ou restringir conteúdos quando ordenado, as empresas poderão ter de fornecer informações sobre a distribuição das publicações e demonstrar que estão observando as regras estabelecidas.
O caso seguirá em análise, com a apresentação das defesas, a coleta de informações das plataformas e a apreciação da decisão pelo plenário do TSE. Até que haja novos pronunciamentos, permanecem válidas as restrições determinadas pelo corregedor-geral eleitoral.
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