Os supermercados de Goiás estão novamente autorizados a funcionar sem restrição de horário aos domingos. A mudança ocorre após uma decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu uma cláusula de um acordo coletivo firmado recentemente entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista, que limitava o atendimento ao público até as 11 horas da manhã nesses dias.
A decisão foi proferida após questionamento apresentado pela Associação Goiana de Supermercados (Agos), que contestou parte do acordo firmado entre entidades patronais e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO). Segundo a entidade, a regra criava diferenças entre empresas do mesmo segmento e estabelecia condições distintas para o funcionamento dos estabelecimentos aos domingos e feriados. Com a suspensão da cláusula, os supermercados voltam a operar normalmente durante todo o dia aos domingos, sem a necessidade de autorização adicional para ampliar o horário de funcionamento. A medida também interrompe a aplicação de multas e fiscalizações relacionadas à restrição que havia entrado em vigor neste mês.
O acordo coletivo previa penalidades para os estabelecimentos que mantivessem funcionários trabalhando após o horário permitido. As multas poderiam ser aplicadas por trabalhador encontrado em situação considerada irregular, além de sanções específicas para empresas que dificultassem ações de fiscalização sindical. Com a decisão judicial, essas penalidades ficam suspensas até que haja uma definição definitiva sobre o caso. Apesar da mudança relacionada ao horário de funcionamento, os demais pontos do acordo coletivo permanecem válidos. Entre eles estão os reajustes negociados para os trabalhadores da categoria e as regras que tratam do funcionamento do comércio em datas específicas previstas na convenção.
A discussão sobre o funcionamento dos supermercados aos domingos ganhou repercussão nos últimos dias após a entrada em vigor da convenção coletiva que limitava o atendimento até as 11 horas da manhã. A norma afetava grande parte do estado, com exceção de municípios que possuem representação sindical própria e negociações independentes. Enquanto a disputa segue em análise na Justiça, os consumidores goianos voltam a contar com o funcionamento normal dos supermercados aos domingos. O processo ainda deverá passar por novas etapas judiciais, mas a decisão atual tem efeito imediato e garante a retomada dos horários adotados anteriormente pelas empresas do setor.
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