O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou nesta terça-feira (19) dois projetos de lei voltados ao combate de problemas urbanos recorrentes na capital, com foco no descarte irregular de lixo e na prática de pichações em espaços públicos. As propostas fazem parte do programa “Goiânia Mais Limpa” e serão encaminhadas para análise da Câmara Municipal. As medidas têm como objetivo reforçar a fiscalização e estabelecer punições mais rígidas para quem descumprir as regras de limpeza urbana e conservação do patrimônio público. Segundo a proposta, os infratores poderão ser multados e estarão sujeitos a penalidades progressivas em casos de reincidência.
No caso do descarte irregular de resíduos, o projeto prevê regras mais rígidas para coibir o despejo de lixo, entulho, móveis, restos de poda e outros materiais em vias públicas, praças e áreas urbanas. A intenção é reduzir os impactos ambientais e os prejuízos à infraestrutura da cidade, além de melhorar as condições de limpeza em Goiânia. Já em relação às pichações, a proposta busca responsabilizar os autores de depredações ao patrimônio público, estabelecendo punições administrativas e multas. O valor arrecadado com as penalidades poderá ser destinado a ações específicas da administração municipal.
Durante a apresentação dos projetos, o prefeito destacou que os recursos obtidos com multas aplicadas em casos de pichação poderão ser direcionados para iniciativas culturais por meio da Secretaria Municipal de Cultura. Já os valores arrecadados com infrações relacionadas ao descarte irregular de lixo devem ser reinvestidos em melhorias na limpeza urbana, como a instalação de lixeiras e ecopontos na cidade.
Além das punições, o texto também prevê mecanismos de incentivo à participação da população na fiscalização. Um dos pontos da proposta é a criação de um sistema de recompensa para cidadãos que denunciarem irregularidades. Caso a denúncia resulte em autuação e pagamento da multa, o denunciante poderá receber uma porcentagem do valor arrecadado.
A gestão municipal afirma que a iniciativa busca ampliar o envolvimento da sociedade no combate a práticas que prejudicam o ambiente urbano, além de fortalecer a política de manutenção da limpeza da capital. Os projetos agora seguem para tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, onde serão analisados pelos vereadores antes de eventual votação.
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