A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em regime de urgência, a adesão do governo local ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo governo federal. A medida tem como principal objetivo garantir a regularidade no fornecimento de óleo diesel e reduzir os impactos da variação de preços do combustível no mercado.
O regime foi instituído por meio de medida provisória do governo federal e faz parte de uma estratégia nacional para assegurar o abastecimento de combustíveis em meio a um cenário de instabilidade no setor energético. A iniciativa prevê a cooperação entre União e unidades federativas para manter o fluxo de distribuição do diesel no país. Um dos pontos centrais do programa é a criação de um subsídio econômico de R$ 1,20 por litro de diesel. Esse valor é dividido igualmente entre o governo federal e os estados ou o Distrito Federal, que assumem metade do custo da política de estabilização.
No caso do Distrito Federal, a adesão foi formalizada após tramitação acelerada no Legislativo local, que avaliou a proposta como essencial para evitar possíveis riscos de desabastecimento e impactos diretos no transporte público, logística e setores produtivos que dependem fortemente do combustível. A proposta também estabelece limites financeiros para a participação do governo local, além de prever que os recursos aplicados sejam controlados dentro das metas fiscais, sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Segundo o texto aprovado, a medida busca não apenas garantir a oferta contínua de diesel, mas também mitigar efeitos de oscilações internacionais no preço do petróleo, que têm pressionado o mercado interno. Com a aprovação, o Distrito Federal passa a integrar oficialmente o regime emergencial, reforçando a política federal de enfrentamento à instabilidade no setor de combustíveis e à manutenção da cadeia de abastecimento em todo o país.
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