O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de correntes, cordas ou objetos similares para conter animais de estimação. A norma foi publicada nesta segunda-feira (25/08) no Diário Oficial do Estado.
A nova lei impede o confinamento de cães e gatos em condições consideradas inadequadas, ou seja, em espaços que representem risco à saúde, à integridade física ou que não estejam em conformidade com os parâmetros de bem-estar animal — como área mínima compatível com o porte do animal, ventilação adequada, higiene e proteção contra intempéries.
Apesar da proibição, a norma prevê exceções para contenção temporária, como o uso de correntes do tipo “vaivém”, desde que respeitadas uma série de exigências:
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Espaço proporcional ao porte do animal;
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Proibição de coleiras enforcadoras;
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Acesso contínuo a água limpa e alimentação adequada;
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Proteção contra calor excessivo, frio e chuva;
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Ambiente limpo e seguro contra outros animais agressivos ou doentes.
A lei tem como base o projeto apresentado pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), que celebrou a conquista:
“Durante anos, vimos animais feridos e isolados em correntes curtas. Essa lei representa liberdade e dignidade para os pets. É uma vitória da causa animal e da mobilização de protetores, ONGs e cidadãos conscientes”, declarou.
O descumprimento da nova regra poderá levar a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). De acordo com o artigo 32, quem for flagrado maltratando ou ferindo animais está sujeito a detenção de três meses a um ano, além de multa.
A medida representa um avanço na legislação de proteção animal e reforça a preocupação do estado com o bem-estar dos pets.
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