O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, a sessão extraordinária histórica que vai decidir se o STF abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por supostas mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, com uma mensagem de humildade e um recado para dentro da Corte.Logo no início do discurso, transmitido ao vivo pela TV Justiça, Fachin afirmou: “Somos seres humanos, podemos errar”. A frase deu o tom de um pronunciamento que pregou autolimitação do Supremo, transparência e respeito ao devido processo legal.Fachin assumiu a relatoria dos dois casos que levaram o STF à sua maior crise institucional dos últimos anos e centralizou as decisões em seu gabinete.
Ele retirou do ministro André Mendonça a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal com as conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro, e revogou a portaria que colocava Moraes como relator do inquérito das fake news. Segundo ele, era preciso restabelecer a ordem procedimental após uma sucessão de decisões monocráticas que geraram sobreposição.Em seu discurso, Fachin defendeu a criação de um código de conduta para o STF, ideia que ele já havia defendido no início do ano judiciário. Para o ministro, o tribunal chegou a um momento de maturidade para ter regras claras.”Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada.
Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, afirmou Fachin, em referência ao debate sobre parentes de ministros advogarem no Supremo. Ele disse ser contra a “filhofobia” e defendeu que não é preciso que o filho mude de profissão quando o pai vira juiz, mas que tudo precisa ser transparente.Fachin também mandou um recado sobre pressões externas e sobre impeachment de ministros. Para ele, o avanço de um pedido de impeachment contra um ministro significaria “uma crise institucional muito grave” e o Supremo tem condições de tirar aprendizados da crise atual e resolver internamente.”Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, disse.A fala ocorre em meio ao julgamento mais delicado de sua presidência.
O plenário com nove ministros – Moraes e Dias Toffoli estão impedidos – vai decidir primeiro se anula os atos de André Mendonça, como pediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou irregularidade por Mendonça ter pedido relatório à PF sem aval do Ministério Público. Se os atos forem validados, o plenário decide se abre investigação contra Moraes.Em decisão no sábado, dia 12, Fachin negou pedido de Moraes para julgar juntos os dois processos. Ele manteve o julgamento de Moraes para esta terça, 15, e marcou o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça, feito por Moraes por suposto abuso de autoridade, para o dia 23 de setembro. Segundo analistas da CNN Brasil, a divisão foi uma tentativa de poupar a instituição e evitar um embate direto no mesmo plenário.A sessão desta terça começou com público restrito, celulares lacrados e forte esquema de segurança, reflexo do clima tenso que vive o STF desde que o sigilo do relatório da PF foi retirado por Mendonça no dia 1º de setembro.
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