O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, protocolou nesta quarta-feira (02/09) no Senado Federal dois pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.A ação foi feita um dia após o ministro André Mendonça tornar público, na terça-feira (01/09), o relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso Banco Master. Segundo as denúncias apresentadas, os pedidos se baseiam nas recentes revelações que apontam uma possível relação de favorecimento entre os ministros e Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria oferecido vantagens a Alexandre de Moraes e a integrantes de sua família. Entre os benefícios citados no relatório estão contratos de honorários advocatícios envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, transferência de cotas de jato e helicóptero, custeio de viagem ao exterior e usufruto de experiências de alto padrão. O pedido ainda cita trocas de mensagens entre Moraes e o banqueiro.No documento, Renan Santos argumenta que Moraes teria funcionado como “uma espécie de sócio” de Vorcaro e fundamenta a denúncia no artigo 39 da Lei nº 1.079/50, que define crimes de responsabilidade, por supostamente agir de modo incompatível com a honra, dignidade e o decoro de suas funções.
No texto, o candidato afirma que “certamente, Vorcaro não concedeu tais vantagens sem a expectativa de qualquer contrapartida”.Já no pedido contra Dias Toffoli, a acusação menciona o repasse de pelo menos R$ 35 milhões de fundos ligados a empresas do banqueiro ao resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento ligado à família do ministro. O documento cita a empresa Maridt S.A., da qual Toffoli e irmãos teriam participação até 2025, e argumenta que a situação poderia contrariar a legislação que impede magistrados de exercer atividades empresariais.
O anúncio dos pedidos havia sido feito por Renan Santos na noite de terça-feira (01/09), durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no vão livre do MASP. Na ocasião, ele declarou: “Vamos ingressar com pedidos de impeachment contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Davi Alcolumbre está sentado em todos esses pedidos de impeachment”.A declaração ocorreu após Toffoli ter determinado na segunda-feira (31/08) a suspensão da campanha digital do candidato, com bloqueio de perfis e impedimento de participação em debates, sob a justificativa de omissão de informações sobre 16 perfis em redes sociais que só teriam sido informados 12 dias após o registro de candidatura. A decisão foi revogada pelo próprio ministro na terça-feira, após a defesa apresentar os dados solicitados.
Agora, os dois pedidos se somam a outros 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF que já estão em tramitação no Senado, conforme informado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe a Alcolumbre decidir sobre o despacho da proposição, que deve ser encaminhada à Advocacia do Senado para avaliação técnica antes de análise pela Comissão Diretora.No requerimento, Renan Santos pede o processamento das denúncias, a constituição de uma Comissão Especial para elaboração de parecer, a admissão das denúncias e a instauração do processo de impeachment conforme as regras regimentais. A aprovação de um impeachment contra ministro do STF seria um fato inédito na história política brasileira.As alegações apresentadas ainda dependem de apuração e não configuram, por si só, comprovação de irregularidades.
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