A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia cancele o contrato firmado com o Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada na capital. A decisão foi proferida pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que também estabeleceu o prazo de 60 dias para que o município realize uma nova licitação destinada à contratação de uma empresa ou consórcio para executar os serviços. Apesar da determinação de anulação do contrato, a magistrada autorizou que o Consórcio Limpa Gyn continue atuando por até 12 meses. O objetivo é garantir que não haja interrupção nos serviços essenciais de limpeza urbana enquanto a administração municipal conclui o novo processo licitatório e define uma solução definitiva para o setor.
A decisão judicial está relacionada a supostas irregularidades identificadas na condução da licitação que resultou na contratação do consórcio. Entre os principais pontos questionados está a utilização do critério de julgamento conhecido como “técnica e preço”, considerado inadequado para serviços classificados como comuns de engenharia. A sentença também apontou questionamentos sobre a concentração de diversos serviços em um único lote e sobre os parâmetros utilizados para a composição dos custos do contrato.
Segundo a decisão, não foram encontradas evidências de fraude, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. O entendimento da Justiça concentra-se exclusivamente na legalidade do procedimento licitatório adotado para a contratação da empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana.
O contrato atingido pela decisão é um dos maiores já firmados pela Prefeitura de Goiânia. Assinado em março de 2024, durante a gestão do então prefeito Rogério Cruz, o acordo previa inicialmente investimentos superiores a R$ 470 milhões para um período de dois anos. Após renovação contratual, o valor global passou para mais de R$ 552 milhões, incluindo aditivos posteriormente incorporados ao contrato original.
A ação que motivou a sentença foi apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem, que questionou a estrutura da licitação e alegou que o modelo adotado poderia limitar a participação de empresas interessadas no certame. O caso já havia sido alvo de discussões judiciais anteriores, inclusive com decisões relacionadas ao processo licitatório em 2024. Após a divulgação da sentença, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e anunciou que irá recorrer. A empresa sustenta que o processo licitatório passou por avaliações técnicas e jurídicas antes da contratação e destaca que a própria decisão judicial reconhece a inexistência de fraude, superfaturamento ou dano ao patrimônio público.
A Prefeitura de Goiânia informou que aguardava a notificação oficial para realizar uma análise jurídica da decisão e definir quais medidas serão adotadas. Posteriormente, o prefeito Sandro Mabel declarou que a administração municipal pretende recorrer da sentença e defender a continuidade dos serviços prestados pelo consórcio enquanto o caso segue em análise nas instâncias judiciais. A decisão abre um novo capítulo na discussão sobre a gestão da limpeza urbana da capital e poderá resultar em uma nova concorrência pública para definir quem ficará responsável por um dos serviços considerados essenciais para a população goianiense.
O post Justiça anula contrato da coleta de lixo em Goiânia apareceu primeiro em Sucesso Notícias.
