O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Com a decisão, a análise do caso fica temporariamente interrompida e ainda não há data definida para retomada. O julgamento discute regras da divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no país, tema que envolve diretamente os interesses de estados produtores e não produtores.
Até o momento da suspensão, apenas a ministra Cármen Lúcia havia apresentado voto no processo. Em sua manifestação, ela se posicionou contra mudanças na forma de distribuição dos royalties previstas em uma lei de 2012, defendendo a manutenção do modelo atual, que concentra maior parte dos recursos nos estados produtores.
A relatora também considerou que a natureza dos royalties está ligada à compensação pelos impactos da atividade de exploração, como efeitos econômicos, sociais e ambientais sofridos pelas regiões produtoras. O pedido de vista feito por Flávio Dino interrompeu o andamento do julgamento no plenário do STF, adiando a conclusão de uma discussão que envolve bilhões de reais em repasses e tem grande impacto no equilíbrio federativo entre os entes da federação.
O caso é considerado um dos mais sensíveis na área fiscal e pode redefinir a forma como os recursos do petróleo são distribuídos no país, afetando diretamente estados com alta produção, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além de unidades da federação não produtoras que defendem maior participação na divisão dos valores. Com a suspensão, o julgamento permanece indefinido e deve ser retomado apenas quando o ministro Flávio Dino devolver o processo para análise do plenário.
O post Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo apareceu primeiro em Sucesso Notícias.
