A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou uma sugestão legislativa que propunha a regulamentação do uso adulto e do cultivo de maconha no país. A decisão foi tomada em votação recente, seguindo o parecer do relator da proposta.
A ideia, apresentada por meio do portal e-Cidadania, chegou a reunir mais de 20 mil apoios e previa a liberação do uso recreativo da substância, além de autorizar o cultivo doméstico limitado com até 20 plantas por pessoa como forma de reduzir a dependência do mercado ilegal.
No entanto, o parecer aprovado pelos senadores destacou preocupações relacionadas aos impactos na saúde pública, na segurança e nas dificuldades de fiscalização por parte do Estado. O relatório também reforçou que o uso medicinal de produtos à base de cannabis já é permitido no país, mas sob regras rigorosas de controle.
Durante a discussão, parlamentares contrários à proposta argumentaram que a liberação poderia ampliar o consumo e trazer riscos sociais, especialmente entre jovens. Já defensores da rejeição afirmaram que o tema exige maior debate técnico e legislativo no Congresso Nacional.
Com a decisão da comissão, a sugestão legislativa é arquivada e não segue para tramitação como projeto de lei.
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