Com o início da fase de transição da nova reforma tributária, diversos segmentos que compõem a infraestrutura brasileira começaram a sentir efeitos concretos das mudanças no sistema de impostos. Especialistas e empresas do setor já apontam desafios práticos que podem repercutir tanto no mercado quanto no bolso dos consumidores.
A reforma tributária foi desenhada para simplificar a arrecadação e reorganizar tributos em todo o país. Porém, setores estratégicos como saneamento, transporte aéreo e rodovias estão enfrentando preocupações com os reflexos imediatos dessa transição. Apesar de mecanismos previstos para ajustar contratos e compensar alterações nos encargos, muitos operadores alertam que os custos adicionais podem ser repassados ao consumidor.
Estudos preliminares e cálculos do mercado indicam cenários como uma possível alta de cerca de 18% nas tarifas de água e esgoto para os usuários; há também uma expectativa de aumento no preço das passagens aéreas e há risco de que as tarifas de pedágio também fiquem mais caras.
Antes da reforma, o setor de saneamento operava sob um regime tributário diferenciado, com menos impostos, por exemplo, sem cobrança de ISS, ICMS e IPI, o que mantinha a carga tributária em torno de 9,24%.
Durante as negociações no Congresso, havia tentativas de assegurar tratamento tributário especial para o saneamento, incluindo discussão sobre equiparação ao setor de saúde, que tem alíquotas menores. No entanto, essas propostas não avançaram. Com isso, o setor ficou sujeito à alíquota completa do novo modelo tributário, que pode chegar a até 26,5%.
Empresas e associações estimam que, com a tributação integral, será preciso ajustar as tarifas para manter o equilíbrio financeiro dos contratos. A diretora-presidente de uma das principais associações do setor, por exemplo, afirmou que os custos não serão absorvidos pelas companhias: eles tendem a ser transferidos direta e integralmente aos consumidores.
O aumento das tarifas também preocupa aqueles que dependem da tarifa social, um benefício destinado a famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais. Para esse grupo, estima‑se um aumento médio menor (cerca de 6%), mas essa elevação pode pressionar ainda mais orçamentos já apertados e potencialmente elevar a inadimplência ou até resultar em cortes no fornecimento de serviços essenciais.
Um dos elementos centrais da transição é o reequilíbrio econômico‑financeiro dos contratos de concessão: quando uma mudança tributária altera os custos de um contrato, o setor pode pedir revisão dos termos para restaurar o equilíbrio inicial.
Além do saneamento, outros segmentos da infraestrutura, como rodovias sob concessão e o transporte aéreo, estão atentos às mudanças tributárias e às potenciais consequências financeiras e operacionais. A expectativa é que, até que os métodos de reequilíbrio contratual sejam definidos de forma clara, a incerteza em relação aos custos e cronogramas desses ajustes continue impactando investidores e operadores.
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