O governo de Goiás formalizou o envio à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) de um projeto de lei que propõe o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como a “taxa do agro”. A proposta foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado durante a solenidade de abertura da sessão legislativa na última quarta-feira (18).
Criado em 2022, o Fundeinfra era uma contribuição voluntária dos produtores rurais e do setor mineral sobre a produção agrícola, pecuária e mineral, com a finalidade de arrecadar recursos para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção de rodovias no estado.
Segundo o governo, a medida considera o atual cenário econômico enfrentado pelos produtores, marcado por custos elevados de produção, adversidades climáticas e queda nos preços das commodities. A proposta prevê remover definitivamente a cobrança da taxa, o que significa que a parcela referente a janeiro de 2026, que venceria em 20 de fevereiro, não será cobrada.
O vice-governador Daniel Vilela afirmou que o fim da contribuição não deve interromper nem atrasar o andamento das obras de infraestrutura, que serão mantidas com os recursos já arrecadados pelo fundo e com verba própria do Estado.
A proposta agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisada pelos parlamentares.
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