O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, nesta segunda-feira (29), vetar dois trechos do projeto aprovado pelo Congresso que modificava a Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (30).
A proposta, aprovada no início de setembro, visava reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos cassados, incluindo deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e seus vices. O texto previa que o prazo de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da condenação em órgão colegiado, e não mais após o término do mandato para o qual o político foi eleito.
A decisão de Lula seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que apontaram inconstitucionalidade e riscos à efetividade da lei no combate à corrupção. Os pareceres destacaram que a alteração poderia enfraquecer os avanços conquistados desde 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar como marco na ética política.
O texto aprovado pelos parlamentares estabelecia oito anos de inelegibilidade, com limite máximo de 12 anos em casos de múltiplas condenações. Crimes graves, como lavagem de dinheiro, corrupção, delitos hediondos ou cometidos por organizações criminosas, manteriam a inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. A medida reacende o debate sobre os limites da Lei da Ficha Limpa e reforça a disputa entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
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