Nova norma começa a valer em novembro e será implantada de forma gradual até agosto de 2026
O Governo de Goiás deu um novo passo na modernização da gestão tributária ao regulamentar a emissão obrigatória de nota fiscal vinculada a pagamentos eletrônicos em operações sujeitas ao ICMS. A medida foi oficializada pela Secretaria da Economia por meio da Instrução Normativa nº 1608/25, publicada na última quinta-feira (4).
A nova exigência entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2025, iniciando pelos setores com maior volume de vendas e ampla adoção de sistemas digitais: supermercados, hipermercados, farmácias e postos de combustíveis com faturamento acima de R$ 4,8 milhões (dados referentes a 2024).
Segundo o governo estadual, a proposta visa aumentar a transparência nas transações comerciais, reduzir fraudes fiscais e garantir maior segurança nas operações tanto para empresas quanto para consumidores.
Implantação será por etapas
A obrigatoriedade será implementada de forma escalonada, de acordo com o faturamento das empresas:
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Novembro/2025 – Supermercados, hipermercados, farmácias e postos com receita acima de R$ 4,8 milhões;
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Fevereiro/2026 – Demais empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões;
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Maio/2026 – Empresas com receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
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Agosto/2026 – Empresas com faturamento abaixo de R$ 360 mil e novos contribuintes.
Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos dessa obrigação, permanecendo com o regime simplificado atual.
Iniciativa visa modernizar arrecadação
De acordo com a Secretaria da Economia, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à digitalização e modernização do sistema tributário estadual. A expectativa é de que a integração da emissão de notas fiscais aos meios de pagamento eletrônico traga mais eficiência na fiscalização e no cumprimento das obrigações fiscais.
A ação também deve facilitar o dia a dia dos empresários, ao permitir maior controle sobre as operações realizadas e aumentar a confiabilidade nas informações transmitidas ao Fisco.
Fonte: Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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