A Paraíba acaba de oficializar a Lei nº 13.861, conhecida como Lei Felca, com o objetivo de combater a adultização precoce de crianças. A medida foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3).
A legislação recebeu esse nome em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que ganhou destaque ao denunciar, por meio de um vídeo, a exposição sexualizada de crianças nas redes sociais, envolvendo influenciadores, incluindo o paraibano Hytalo Santos.
Adultização, segundo a nova lei, é entendida como qualquer estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a adotarem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades típicas de adultos. Entre as práticas proibidas estão:
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Uso de roupas, acessórios e maquiagens com conotação sexual;
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Participação em conteúdos midiáticos, eventos ou campanhas com caráter erótico, sexual ou violento;
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Exposição a músicas, coreografias e linguagens inadequadas para a faixa etária;
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Incentivo a padrões de consumo ou estética adultos;
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Estímulo a relações afetivo-sexuais incompatíveis com o desenvolvimento infantil.
A lei também determina que o Estado implemente políticas públicas, campanhas educativas e ações de fiscalização relacionadas a eventos e conteúdos voltados para crianças. Além disso, estabelece a criação de canais de denúncia acessíveis à população e proíbe o uso da imagem de crianças em propagandas ou produções que promovam a adultização.
O governador vetou o artigo que exigia a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, justificando que essa obrigação não poderia ser imposta por iniciativa parlamentar. A lei já está em vigor desde sua publicação.
Importante destacar que, durante a tramitação, o tema da exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos não foi incluído na discussão.
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