A Câmara Municipal de Goiânia está analisando um projeto de lei que propõe a criação de uma rede municipal de cursinhos populares pré-vestibular, com foco em estudantes de baixa renda que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa é do vereador Edward Madureira (PT) e tem como referência a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), lançada pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto visa atender, prioritariamente, estudantes da rede pública com renda per capita de até um salário mínimo, além de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. A proposta também prevê suporte para permanência estudantil, como oferta de transporte e alimentação durante os dias letivos, além da disponibilização de espaços físicos adequados para o funcionamento dos cursinhos.
A coordenação da rede, segundo o texto apresentado, ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Comitê Intersetorial da Rede de Cursinhos Populares. A ideia é garantir um modelo sustentável e articulado com outras políticas públicas educacionais.
Integração com programa federal
A proposta em Goiânia dialoga diretamente com a CPOP, implementada em 2024 por meio de uma parceria entre o MEC e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O programa federal prevê um investimento total de R$ 99 milhões até 2027, com R$ 24,8 milhões já previstos para 2025, ano em que aproximadamente 5,2 mil estudantes em todo o país devem ser beneficiados.
A seleção dos cursinhos populares contemplados se dará por meio de chamada pública, priorizando aqueles que ainda não recebem apoio financeiro. A distribuição regional dos recursos será baseada no número de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até março de 2025.
A coordenação da chamada pública ficará a cargo da Cooperação Social da Fiocruz, com apoio da Fiotec e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC.
Inclusão e acesso à universidade
A proposta reforça uma tendência nacional de ampliação de oportunidades para grupos historicamente excluídos do ensino superior. Ao fortalecer o vínculo entre a rede municipal de ensino e a política federal de cursinhos populares, a capital goiana busca democratizar o acesso ao ensino superior, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais.
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