Estado se consolida como referência nacional em gestão prisional e envia plano com metas ao Supremo Tribunal Federal
O governo de Goiás apresentou nesta quarta-feira (6), em Goiânia, o Plano Estadual Pena Justa, um documento que reúne metas e diretrizes para consolidar os avanços obtidos no sistema prisional nos últimos anos. O plano será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte de uma mobilização nacional por melhorias no sistema penitenciário.
A iniciativa foi destacada em um evento que contou com a presença de representantes dos três poderes, órgãos de justiça e sociedade civil. Representando o governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela ressaltou que o bom desempenho do estado é resultado de gestão técnica, investimentos constantes e decisões firmes.
“Antes de 2019, a direção da Polícia Penal era alvo de interesses políticos. Hoje temos unidades dignas, seguras, com tecnologia e servidores qualificados”, afirmou Daniel.
Nos últimos cinco anos, Goiás não registrou rebeliões em suas unidades prisionais. Há dois anos e meio, também não são encontrados armamentos no interior das unidades, e facções criminosas não controlam presídios no estado.
Quatro eixos de atuação
Elaborado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, o plano está estruturado em quatro eixos estratégicos:
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Entrada e gestão de vagas
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Ambiência e infraestrutura
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Reintegração social
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Prevenção à reincidência
O objetivo é consolidar um modelo que priorize a humanização das penas, a reinserção de detentos à sociedade e o combate a violações de direitos humanos.
O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, destacou que o Estado já tem cumprido diversas metas do plano. Somente em 2024, foram investidos mais de R$ 200 milhões no sistema e criadas 2 mil novas vagas, com destaque para o novo complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia. Até o final do ano, mais 750 vagas devem ser entregues.
Justiça destaca avanço e colaboração interinstitucional
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, elogiou a articulação entre Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil para construção do plano.
“Superar o estado de coisas inconstitucional exige planejamento, estrutura e vontade política. Este plano é resultado disso”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, reforçou a importância de um olhar mais humanizado sobre a população carcerária.
“A forma como tratamos quem está preso reflete nossa evolução como sociedade. Goiás passou de exemplo negativo para referência nacional em transformação penal”, pontuou.
Compromisso com um sistema mais justo
O envio do plano ao STF reforça o compromisso de Goiás com um sistema prisional mais justo, eficiente e cidadão. A proposta é equilibrar segurança pública, ressocialização e dignidade, unindo esforços para transformar penas privativas de liberdade em oportunidades de reabilitação.
“Mesmo quem cometeu erros pode e deve ser parte ativa na sociedade. O Pena Justa é uma política pública feita com responsabilidade e humanidade”, finalizou o corregedor Marcus Ferreira.
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